Registro de Marca na Bélgica

Na Bélgica, existem duas maneiras de proteger sua marca: você pode solicitar o registro da marca da União Europeia, que concede proteção a marcas em 27 países (mais informações aquí), ou você pode solicitar o registro da marca Benelux, que concede proteção na Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Se você deseja prosseguir dessa última maneira, siga as etapas descritas abaixo.

Seu registro de marca será processado na Bélgica através dos seguintes passos:

Passo 1. Estudo de Viabilidade da Marca:
Permite avaliar as chances de autorização do registro de marca.

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Passo 2. Solicitação de Registro:
Apresentação e transmissão do Pedido de Registro perante o Departamento de marcas.

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Perguntas Frequentes

Há um prazo para o processo de registro de marca?

O prazo médio para aprovação do registro é de 4 meses, caso não haja uma objeção ou oposição.
Se registro minha marca no Benelux, estou protegido em outros territórios?

As marcas registradas em Benelux estão protegidas em Luxemburgo, Bélgica e Holanda.
É necessário assinar um poder de respresentação?

Não.
Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.
Que tipos de marcas podem ser registrados no Benelux?

Pode ser registrado como marca qualquer símbolo ou marca que possa diferenciar um produto dos demais. Pode ser um nome, um som, uma palavra, um dispositivo, uma cor, um slogan e uma forma tridimensional. A lei não exige que a marca seja visualmente gráfica para poder registrá-la.
Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no Benelux?

As fases do pedido são as seguintes:

Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.
Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados: Marcas já registradas; Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes); Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos
O Benelux utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

Sim, o sistema de Classificação de Nice é eficaz em Benelux. Um único pedido pode incluir abranger várias classes de produtos e serviços.
A Marca Comunitária se aplica para o Benelux?

Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.
Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no Benelux?
Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:
- O seu país é membro da Convenção de Paris;
- O seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

A marca deve ser usada dentro dos 5 anos a partir da data de seu registro. É obrigatório usar a marca no âmbito comercial e a transação deve ocorrer nesta jurisdição.
Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.
Qual será a data do renovação da minha marca?

A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.
É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

Sim.

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