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Registro de Marca na Ilhas Cocos 

Observe que, para obter proteção em Ilhas Cocos, você deve registrar sua marca em Austrália; não existe uma marca local para Ilhas Cocos.

Um advogado especialista em marcas processará de forma rápida o registro de sua Marca Comercial Ilhas Cocos através dos seguintes passos:

 

 
Estudo de Viabilidade da Marca   Passo 1. Estudo de Viabilidade da Marca:
Permite avaliar as chances de autorização do registro de marca.
Passo 1 Precos
 

 
Solicitação de Registro   Passo 2. Solicitação de Registro:
Apresentação e transmissão do Pedido de Registro perante o Departamento de marcas.
Passo 2 Precos
 

 
Certificado de Propriedade   Passo 3. Certificado de Propriedade:
Obtenha seu certificado de Registro de Marca.
Passo 3 Precos
 

Perguntas Frequentes
  • Há um prazo para o processo de registro de marca?

    O prazo médio para aprovação do registro é de 9 meses, caso não haja uma objeção ou oposição.

     

  • Se registro minha marca no PAÍS, estou protegido em outros territórios?

    Sim, sua marca será válida na Austrália e em outros territórios como o da Ilha Christmas, Ilha Norfolk e das Ilhas Cocos (Keeling).

  • É necessário assinar um poder de respresentação?

    Não.

  • Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação.

    Sim. Na Austrália, o primeiro usuário de uma marca ou o primeiro em apresentá-la para seu registro, o que ocorrer primeiro, é o proprietário legal e autorizado da mesma. Além disso, os direitos consuetudinários são adquiridos pelo uso de uma marca.

  • Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

    Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.

  • Que tipos de marcas podem ser registrados no PAÍS?

    Podem ser registrados os símbolos que ajudem os consumidores a diferenciar um produto ou serviço de outros e as marcas que possam ser reproduzidas graficamente. Por exemplo: palavras, nomes, cores, dispositivos, slogans, certas formas tridimensionais, sons, aromas, hologramas, movimentos, aparência de produtos e sensações ao toque.

  • Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no PAÍS?

    As fases do pedido são as seguintes:

    Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

    Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

    Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.

  • Que tipos de marcas não podem ser registradas?

    Não podem ser registrados: Marcas já registradas; Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes); Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos

  • O PAÍS utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

    Sim, o sistema de Classificação de Nice é utilizado aqui.

  • Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no PAÍS?

    Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:

    - Seu país de origem for membro da Convenção de Paris;

    - A data do pedido em seu país de origem for realizada dentro dos 6 meses anteriores à data do pedido neste país.

  • O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

    Uma venda ou o uso comercial em uma oportunidade dentro do período de 3 anos são suficientes para rejeitar um pedido do cancelamento por falta de uso.

  • Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

    A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.

  • Qual será a data do renovação da minha marca?

    A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.

  • É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

    Sim.


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