Registro de Marca União Européia

A Marca da União Européia entrega proteção em toda a UE com somente um registro. Este registro de marca inclui proteção em: Áustria, Bélgica, Bulgaria, República Tcheca, Chipre, Croácia, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Romênia e Suécia.

Advogados - União Européia

Bemvindo:

Meu nome é Ana Lorente e sou o Advogado representante em União Européia.

Eu estarei pessoalmente a cargo do processo de registro de sua marca.

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Seu registro de marca será processado União Européia através dos seguintes passos:

Passo 1. Estudo de Viabilidade da Marca:
Permite avaliar as chances de autorização do registro de marca.

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Passo 2. Solicitação de Registro:
Apresentação e transmissão do Pedido de Registro perante o Departamento de marcas.

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Perguntas Frequentes

Há um prazo para o processo de registro de marca?

O prazo médio para aprovação do registro é de 6 meses, caso não haja uma objeção ou oposição.
Se registro minha marca no União Européia, estou protegido em outros territórios?

Ao registrar sua marca na União Europeia, o limite territorial serão os estados membros da UE.
É necessário assinar um poder de respresentação?

Não, o poder de representacao não é mais necessário.
Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação.

Sim, recomendamos o uso da marca antes da apresentação para evitar objeções baseadas na falta de diferenciação.
Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.
Que tipos de marcas podem ser registrados no União Européia?

Os requerentes não podem registar as seguintes marcas: Marcas que não cumpram os padrões morais e atentem contra a ordem pública; Os termos comuns e vagos; Nomes, bandeiras ou símbolos de nações, estados ou organizações internacionais; Marcas que não sejam distintivas.
Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no União Européia?

As fases do pedido são as seguintes:

Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.
Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados: Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões; Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos
O União Européia utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

Sim, o sistema da Classificação de Nice é usado nesta jurisdição. Se a marca é usada em várias classes de bens ou serviços só é necessário um pedido
A Marca Comunitária se aplica para o União Européia?

Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.
Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no União Européia?
Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:
- O seu país é membro da Convenção de Paris;
- O seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

A marca deve ser usada dentro dos 5 anos a partir da data de seu registro. É obrigatório usar a marca no âmbito comercial e a transação deve ocorrer nesta jurisdição.
Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.
Qual será a data do renovação da minha marca?

A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.
É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

Sim.

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