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Registro de Marca União Européia 

A Marca da União Européia entrega proteção em toda a UE com somente um registro. Este registro de marca inclui proteção em: Áustria, Bélgica, Bulgaria, República Tcheca, Chipre, Croácia, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Romênia, Suécia e Reino Unido.

 
Advogados - União Européia
 
Bemvindo:

Meu nome é Ana Lorente e sou o Advogado representante em União Européia.

Eu estarei pessoalmente a cargo do processo de registro de sua marca.
 
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Um advogado especialista em marcas processará de forma rápida o registro de sua Marca Comercial União Européia através dos seguintes passos:

 

 
Estudo de Viabilidade da Marca   Passo 1. Estudo de Viabilidade da Marca:
Permite avaliar as chances de autorização do registro de marca.
Passo 1 Precos
 

 
Solicitação de Registro   Passo 2. Solicitação de Registro:
Apresentação e transmissão do Pedido de Registro perante o Departamento de marcas.
Passo 2 Precos
 

Perguntas Frequentes
  • Há um prazo para o processo de registro de marca?

    O prazo médio para aprovação do registro é de 6 meses, caso não haja uma objeção ou oposição.

  • Se registro minha marca no União Européia, estou protegido em outros territórios?

    Ao registrar sua marca na União Europeia, o limite territorial serão os estados membros da UE.

  • É necessário assinar um poder de respresentação?

    Requer um poder de representação simples escaneado.

  • Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação.

    Sim, recomendamos o uso da marca antes da apresentação para evitar objeções baseadas na falta de diferenciação.

  • Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

    Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.

  • Que tipos de marcas podem ser registrados no União Européia?

    Os requerentes não podem registar as seguintes marcas: Marcas que não cumpram os padrões morais e atentem contra a ordem pública; Os termos comuns e vagos; Nomes, bandeiras ou símbolos de nações, estados ou organizações internacionais; Marcas que não sejam distintivas. 

  • Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no União Européia?

    As fases do pedido são as seguintes:

    Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

    Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

    Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.

  • Que tipos de marcas não podem ser registradas?

    Não podem ser registrados: Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões; Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos

  • O União Européia utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

    Sim, o sistema da Classificação de Nice é usado nesta jurisdição. Se a marca é usada em várias classes de bens ou serviços só é necessário um pedido

  • A Marca Comunitária se aplica para o União Européia?

    Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.

  • Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no União Européia?

    Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:

    • O seu país é membro da Convenção de Paris;
    • O seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

    A marca deve ser usada dentro dos 5 anos a partir da data de seu registro. É obrigatório usar a marca no âmbito comercial e a transação deve ocorrer nesta jurisdição.

  • Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

    A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.

  • Qual será a data do renovação da minha marca?

    A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.

  • É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

    Sim.


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